Termos e Condições
Termos e Condições da Summit Series Lda
Disposições Gerais
Estes termos e condições regem a relação entre a Summit Series Lda (adiante referida como "a Empresa") e os seus clientes.Ao efetuar uma reserva, o cliente aceita todos os termos e condições aqui estabelecidos.
Organização
A organização das atividades é da responsabilidade da Summit Series Lda, NIF: 517086182, RNAAT: 90/2024.Estes termos e condições são complementados pelo programa específico da atividade em que o cliente se inscreve, constituindo as condições particulares de participação, passível de ser consultado em www.oceantrail-odyssey.com www.oceantrail-odyssey.com.
Cancelamento pela Empresa:
A Summit Series Lda pode cancelar atividades devido a condições meteorológicas, questões de segurança, falta de número mínimo de participantes ou outras circunstâncias de força maior.Em caso de cancelamento pela Empresa, o cliente será reembolsado da totalidade do montante pago ou poderá optar por uma nova reserva, sujeita à disponibilidade.Cancelamento devido a força maior (catástrofes naturais, conflitos armados, etc) sem penalizações, com restituição total do montante.
Cancelamento pelo Cliente
Cancelamentos com mais de 60 dias de antecedência: reembolso total do montante pago, menos taxas de operação associadas.Cancelamentos a 60 dias ou menos da data de início da atividade: perda do valor de reserva.Após o início da atividade, não será devido qualquer reembolso por serviços não utilizados.Desistências devido a força maior no local da actividade e ou local de residencia do cliente (catástrofes naturais, conflitos armados, etc) sem penalizações com restituição total do montante, mediante apresentação do motivo por fontes oficiais.
Cessão da Inscrição
O cliente pode ceder a sua inscrição a um terceiro que cumpra todos os requisitos exigidos para a atividade, mediante prévia informação à Empresa e aprovação por esta.A cessão só será válida após confirmação escrita pela Empresa.Cedente e cessionário são solidariamente responsáveis pelo pagamento do preço da atividade e encargos adicionais.
Serviços Não Prestados
Se a não prestação de serviços for imputável à Empresa, o cliente tem direito ao reembolso proporcional da diferença entre o preço dos serviços previstos e os efetivamente prestados. No entanto, o montante relativo a alojamento, alimentação e equipa técnica já utilizados será deduzido do reembolso.
Política de Reembolsos Proporcionais
Caso a atividade seja interrompida ou não totalmente prestada devido a falhas imputáveis à Empresa, o cliente será reembolsado proporcionalmente pelos serviços não utilizados, exceto pelos custos efetivamente incorridos com alojamento, alimentação e equipa técnica até ao momento da interrupção.O cálculo do reembolso será baseado na proporção dos serviços não prestados em relação ao total contratado, assegurando que o cliente não pague por serviços que não foram usufruídos.Exemplo: Se a atividade de 10 dias for interrompida após 4 dias, o cliente será reembolsado proporcionalmente pelos 6 dias restantes.
Exclusões e Limitações
Não será devido qualquer reembolso por serviços não utilizados por decisão unilateral do cliente após o início da atividade.Serviços não prestados por motivos de força maior, como desastres naturais, pandemias ou conflitos armados, serão tratados conforme as políticas específicas de reembolso para essas circunstâncias.
Procedimento para Solicitação de Reembolso
Todas as solicitações de reembolso devem ser enviadas por escrito e serão processadas em até 30 dias úteis a contar da data de receção do pedido.A Empresa analisará cada caso individualmente para garantir que o reembolso proporcional seja justo e refletivo dos serviços não prestados.
Circunstâncias Extraordinárias
Em caso de cancelamento por circunstâncias extraordinárias (desastres naturais, pandemias, guerras), a Empresa reembolsará os valores pagos, exceto despesas administrativas e de reserva.A Empresa não se responsabiliza por custos adicionais incorridos pelo cliente devido a cancelamentos por circunstâncias extraordinárias.
Alterações de Preço
Os preços são fixos, contudo estão sujeitos a alterações devido a variações nos custos de transportes, combustíveis, taxas e impostos. Os preços podem variar apenas em situações extraordinárias. O cliente será informado de qualquer alteração e poderá aceitar o novo preço ou cancelar a inscrição com direito a reembolso.
Alterações da Reserva
Alterações da reserva (nomes, datas, alojamento, refeições, faturação, etc.) estão sujeitas a uma taxa de €50 ( IVA inc.) e carecem de confirmação pela Empresa.
Número Mínimo de Participantes
A realização das atividades está sujeita a um número mínimo de participantes.Caso este número não seja atingido, a Empresa pode cancelar a atividade, informando o cliente por escrito até 15 dias antes da data de início, reembolsando todas as quantias pagas.
Alterações do Itinerário por motivos de força maior
A Empresa pode alterar a ordem dos percursos, e os próprios percursos, modificar horários sempre que se apresentem motivos que comprometam a total segurança e bem estar dos clientes e ou da tripulação. A Empresa pode alterar ou substituir alojamentos/transportes por outros de categoria similar, sempre que se apresentem motivos que comprometam a total segurança e bem estar dos clientes e ou da tripulação. O cliente será informado de tais alterações logo que possível.
Conduta Inapropriada
A Empresa pode cancelar a participação imediata de qualquer cliente que demonstre comportamento inadequado ou inseguro, sem direito a reembolso.
Condições meteorológicas e fenómenos naturais adversos
Atividades podem ser canceladas ou reprogramadas em caso de condições meteorológicas adversas ou outros que ponham em risco o a segurança e sucesso da viagem.O cliente será informado e terá opções de reembolso ou reagendamento de acordo com os termos de reembolso.
Reembolsos
Reembolsos serão concedidos conforme especificado nos termos de cancelamento.Todas as solicitações de reembolso devem ser enviadas por escrito e serão processadas em até 30 dias úteis a contar da data de receção do pedido.
Reserva e pagamento
Um depósito inicial de 40% do valor total da viagem deve ser pago no momento da inscrição para garantir a reserva.O saldo remanescente deve ser pago até 60 dias antes da data de início da viagem.
Alterações aos Termos e Condições
A Empresa reserva-se o direito de modificar os termos e condições a qualquer momento, mediante notificação escrita ao cliente.Qualquer modificação entrará em vigor após a sua publicação no site da Empresa ou comunicação direta ao cliente.
Inscrições e Pagamentos
A inscrição só é válida após o pagamento integral ou de 40% do valor da atividade.O saldo restante deve ser pago até 60 dias antes da data de início da atividade.Se a inscrição ocorrer a 60 dias ou menos da data de início, o preço total deverá ser pago no ato da inscrição.A Empresa reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efetuado conforme as condições acima mencionadas.
Segurança das Transações
Todas as transações financeiras realizadas através do site da Empresa são protegidas para garantir a segurança dos dados dos clientes.
Custos Adicionais
Qualquer despesa extra incorrida durante as atividades, que não esteja incluída no programa de actividades apresentado no website, é da responsabilidade do cliente.
Responsabilidade
A responsabilidade da Empresa está garantida por um seguro de responsabilidade civil nos termos da legislação em vigor.A Empresa não se responsabiliza pela perda, subtração ou deterioração da bagagem e demais haveres dos clientes.
Seguros
A Empresa recomenda que os clientes contratem um seguro de viagem adequado ao tipo de atividade contratada.A falta de seguro adequado isenta a Empresa de qualquer responsabilidade.A Empresa recomenda a contratação de seguro de bagagem.É altamente recomendável que os clientes adquiram seguro de viagem adequado, cobrindo atividades de aventura e possíveis emergências médicas.A Empresa não disponibiliza a venda de seguros, mas recomenda a aquisição de seguro para garantia de situações de assistência e despesas de cancelamento.
Documentação
É da responsabilidade do cliente garantir que possui toda a documentação necessária (bilhete de identidade, passaporte, vistos, etc.) para a atividade.A Empresa não se responsabiliza por recusa de concessão de vistos ou não permissão de entrada em território nacional.
Informações e comunicação com o Cliente
O cliente consente expressamente que toda a informação fornecida possa ser transmitida a autoridades governamentais e parceiros locais para a realização da atividade.
Informações e comunicação com o Cliente
Responsabilidade e Prazos de Comunicação
O cliente deve fornecer todas as informações solicitadas pela Empresa de forma completa e dentro dos prazos estabelecidos. Em caso de ausência ou atraso na comunicação, a Empresa reserva-se o direito de cancelar a inscrição e excluir a participação do cliente, após notificação por escrito e concessão de um prazo adicional de10 dias úteis para regularização. Falhas na comunicação que não forem justificadas (como problemas força maior comprovados por entidade oficial legal) resultarão na perda do valor pago.
Alterações de Dados e Colaboração
O cliente deve informar imediatamente a Empresa sobre qualquer alteração nos seus dados pessoais ou condições que possam afetar sua participação na atividade. O cliente compromete-se a colaborar de forma ágil e eficiente, respondendo prontamente a solicitações de informações adicionais e fornecendo um contato de emergência para eventuais necessidades durante a atividade.
Idade Mínima
A idade mínima de participação nas atividades da Summit Series Lda é de 16 anos, acompanhados por ambos os pais ou um responsável legal, conforme a legislação aplicável em Portugal.
Alojamento
O alojamento será conforme especificado no programa da atividade, podendo variar entre quartos individuais, duplos, partilhados, tendas de campismo ou cabines individuais, duplas ou partilhadas.
Local de Encontro e Início das Atividades
O local de encontro e início das atividades será comunicado ao cliente de forma atempada.É responsabilidade do cliente estar no local e horário indicados.
Língua Falada Durante as Atividades
As atividades são realizadas em português e/ou inglês, salvo indicação em contrário.
Reclamações
As reclamações devem ser apresentadas por escrito no prazo máximo de 20 dias uteis após o término da prestação dos serviços.
Informação e Consentimento
O cliente dá consentimento para que toda a informação fornecida em relação à sua atividade possa ser transmitida a parceiros para fins de atividade e autoridades governamentais conforme necessário por lei.A Empresa compromete-se a proteger os dados pessoais do cliente, de acordo com a legislação de proteção de dados em vigor.
Documentação e Requisitos de Saúde
O cliente deve garantir que possui toda a documentação necessária (Cartão de Cidadão, Passaporte, Vistos, etc.) e que cumpre os requisitos de saúde para a participação na atividade.A Empresa recomenda que o cliente seja avaliado por um médico e obtenha um relatório médico que ateste sua aptidão física e mental para participar da atividade.A Empresa não se responsabiliza por problemas resultantes da falta de documentação ou requisitos de saúde inadequados.Em determinadas circunstâncias, poderá ser aconselhado ou mesmo imposto ao cliente que não participe da atividade, para garantir que o programa do grupo seja cumprido conforme planeado.
Uso de Equipamentos
O cliente é responsável pelo uso adequado dos equipamentos fornecidos pela Empresa e/ou empresas parceiras durante a atividade.Quaisquer danos ou perdas de equipamentos poderão resultar em encargos adicionais para o cliente.O cliente deve seguir todas as instruções e orientações fornecidas pelos guias ou instrutores da Empresa ou empresas parceiras durante a atividade.
Segurança e Conduta
- Desrespeitar ou ignorar as instruções fornecidas pelos guias ou instrutores.
- Uso de drogas ilegais ou consumo excessivo de álcool durante as atividades.
- Comportamento agressivo, violento ou ameaçador em relação a outros participantes ou à equipa técnica.
- Danificação de propriedade, poluição ou comportamento irresponsável que coloque em risco o ambiente natural.
- Participação em atividades sem as condições físicas ou mentais necessárias, colocando em risco a própria segurança ou a de outros.
- Recusa em usar os equipamentos de segurança fornecidos pela equipa tecnica ou propositado uso inadequado dos mesmos.
- Comportamento antiético ou desonesto que comprometa a integridade das atividades ou da Empresa.
Resolução de Litígios
Qualquer conflito emergente do presente contrato será dirimido pelo Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra.Possibilidade de resolução alternativa de litígios (como mediação ou arbitragem).
IVA
Todos os preços indicados já incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor.
Limites de Responsabilidade
A responsabilidade da Empresa por danos não corporais poderá ser contratualmente limitada ao valor correspondente a cinco vezes o preço do serviço vendido.A responsabilidade por danos corporais será limitada conforme os montantes estabelecidos pela legislação aplicável e pelos contratos de seguro da Empresa.
Condições de Participação em Atividades Específicas
Para determinadas atividades, podem ser exigidas qualificações mínimas ou experiência específica.O cliente deve apresentar as qualificações e documentação necessária até uma semana antes do início da atividade.A Empresa reserva-se o direito de recusar a participação de qualquer cliente que não atenda aos requisitos mínimos estabelecidos para a atividade ou não apresente a documentação exigida.
Política de Proteção de Dados e Privacidade
A Empresa compromete-se a proteger a privacidade dos dados pessoais dos clientes em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável.Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente para a organização e realização das atividades e para cumprir obrigações legais e contratuais.
Direitos e Deveres dos Clientes
O cliente deve respeitar os direitos dos outros participantes e da equipa da Empresa. É responsabilidade do cliente informar a Empresa sobre qualquer condição médica que necessite de atenção especial, restrição alimentar passível de gerar complicações de saúde ou outra necessidade especial. Esta informação deverá ser fornecida o mais breve possível após a inscrição e nunca após o início da atividade.
Obrigação de Informar ao Cliente
A Empresa compromete-se a fornecer todas as informações relevantes sobre as atividades, incluindo itinerários, horários, locais de encontro e requisitos específicos.Qualquer alteração significativa será comunicada ao cliente atempadamente e com a maior brevidade possível.
Política de Embarque e Transporte
A Empresa não se responsabiliza por atrasos ou cancelamentos de transportes não organizados diretamente por ela. O cliente deve garantir a chegada pontual aos locais de encontro conforme indicado no programa da atividade e/ou pela equipa técnica.
Idioma da Atividade
Todas as atividades serão conduzidas em português e/ou inglês, salvo indicação em contrário.
Equipamento e Segurança
A Empresa fornecerá todo o equipamento necessário para a realização das atividades conforme descrito no programa.O cliente é responsável pela utilização correta e segura do equipamento fornecido e por seguir todas as instruções de segurança fornecidas pela equipa técnica que lidera a atividade.
Limitações de Acessibilidade
Algumas atividades podem não ser adequadas para pessoas com mobilidade reduzida, idade avançada ou outras limitações físicas e psíquicas. O cliente deverá procurar esclarecimento junto da Empresa antes da inscrição para evitar custos administrativos desnecessários
Direitos de Imagem
A Empresa pode realizar fotografias e gravações para fins promocionais durante as atividades.Salvo indicação em contrário por escrito até ao início da atividade, o cliente consente a utilização das mesmas.
Notas Finais
Estes termos e condições podem ser complementados por disposições específicas. Caso existam questões particulares, o cliente deverá enviá-las antes da inscrição e do pagamento da atividade. Sempre que necessário a Empresa compromete-se a informar o cliente de quaisquer alterações relevantes aos termos e condições antes do início da atividade.
